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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
A consignação extrajudicial em pagamento
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 14:54
Negada liminar para advogado condenado
Falta de aviso sobre ausência de condenação ao pagamento de honorários resulta em devolução de R$ 353 mil
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
Responsáveis pela comunicação escrita prevista no art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor
André Capelazo Fernandes é Advogado. Aldo Rodrigues Ferreira é Advogado.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:56
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
A mesma solução dada ao caso foi aplicada a outras 40 demandas idênticas na vice-presidência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho. Prescrição. Aplicável às demandas ajuizadas antes das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04.
Admitido o recurso (fls. 571-573), não foram apresentadas razões de contrariedade, sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, II, do RITST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:45
Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.
pelo pagamento dos honorários periciais deve ser carreada à executada, que deu causa ao ilícito
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:47
Advogados públicos querem que projeto do novo CPC detalhe melhor a execução individual de sentenças e resolução de demandas repetitivas
A AGU vai apresentar propostas de emenda ao projeto do Novo Código de Processo Civil.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:59
Site Meu Advogado disponibiliza conteúdos informativos em comemoração ao Dia do Consumidor
No dia 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
Recibo de sinal e princípio de pagamento
Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado, Rio de Janeiro/RJ.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:36
Demandas de massa em pauta
CNJ poderia recomendar criação de varas especializadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Desnecessidade de referência expressa do nome do reclamante no credenciamento do advogado.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:28
Cliente deve honrar pagamento de cesta de café da manhã
Na sentença, o magistrado condenou o réu a pagar R$ 165,00 à parte autora pela inadimplência.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 13:10
Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Curso com parte teórica e simulações práticas
a atuação do preposto nas audiências trabalhistas é elemento-chave para obtenção de sucesso nas demandas.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Maio de 2005 - 01:00
A fragmentação da causa de pedir, o pedido e a cumulação de demandas frente à eficácia preclusiva da coisa julgada.
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 14:56
Advogado pode ser contratado apenas por honorários sucumbenciais
Advogado pode ser contratado apenas pelos honorários de sucumbência, pois não há dispositivo legal que vede esse tipo de remuneração
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:49
Advogado condenado por não prestar serviços satisfatórios a clientes
O advogado foi condenado ao pagamento por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:00
Não compete à JT julgar ação de honorários entre cliente e advogado
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente